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Preciso avisar que o conteúdo foi feito com IA?
Depende da plataforma e do que o conteúdo mostra. O TikTok exige um rótulo em imagens, áudios e vídeos realistas gerados por IA. A Meta rotula esse tipo de conteúdo no Instagram e no Facebook. O LinkedIn pede o aviso quando o uso de IA não fica claro pelo contexto. Posts escritos comuns, feitos com o seu próprio material, em geral ficam fora dessas regras.
Duas obrigações diferentes
Existem as regras das plataformas e existem as regras de publicidade. Elas vêm de fontes distintas e cobrem coisas distintas, e quem descumpre uma ou outra não sofre as mesmas consequências. Quase toda página sobre o assunto mistura as duas num parágrafo só, e por isso tão poucas ajudam de verdade.
Regras das plataformas
- TikTok
- Exige um rótulo em conteúdo gerado por IA que traga imagens, áudio ou vídeo realistas. Anunciado em 19 de setembro de 2023. A regra vale só para mídia sintética realista, e não para todo uso de IA.
- Meta (Instagram, Facebook)
- Põe o rótulo "AI info" em vários tipos de conteúdo de vídeo, áudio e imagem. O rótulo aparece quando o arquivo traz sinais no padrão do setor ou quando o próprio criador informa o uso de IA. Publicado em 5 de abril de 2024. O mecanismo é o rótulo, e o conteúdo não é removido.
- Pede aos membros que avisem os outros quando usaram muito a IA, se isso não estiver claro pelo contexto. A responsabilidade por tudo o que é publicado fica com quem publica.
O ponto em comum: essas regras miram a mídia sintética que pode ser confundida com a gravação de algo real. Uma legenda escrita, ou um layout desenhado sobre a sua própria foto, não é o caso para o qual elas foram criadas.
Regras de publicidade
Nos Estados Unidos, a posição da FTC é que a lei em vigor vale sem nenhuma exceção para a IA: usar IA para enganar as pessoas é ilegal, do mesmo jeito que enganar as pessoas sempre foi. A regra de 2024 da FTC sobre avaliações e depoimentos de consumidores cobre expressamente as avaliações falsas geradas por IA. Nenhuma das duas cria um dever geral de anunciar que um post foi rascunhado com a ajuda de um software.
No Brasil, e é aqui que a maioria das páginas erra por suposição, não existe regra de aviso específica para a IA. O guia do CONAR sobre publicidade por influenciadores, em vigor desde 1º de junho de 2026, diz que as regras de publicidade valem por inteiro, seja qual for a tecnologia usada para produzir ou distribuir o conteúdo. O guia também diz expressamente que não cria novos deveres de aviso para as técnicas de produção com IA. O Código de Defesa do Consumidor não tem nenhum dispositivo sobre IA. O artigo 36 exige que a publicidade seja identificada como publicidade de imediato, e o artigo 37 proíbe a publicidade enganosa, inclusive por omissão. São essas as regras que valem, e elas já valiam antes de alguém usar IA.
A resposta honesta para o Brasil, então, é esta: o anúncio precisa deixar claro que é um anúncio, e ele não pode enganar. Hoje não existe exigência de dizer que a IA ajudou a fazê-lo.
Nossa recomendação
As regras são o mínimo. Se um post mostra algo que não aconteceu, avise, seja qual for a regra. O motivo não é cumprir a norma. É que ser pego dando a entender o contrário custa mais do que o rótulo custaria.
O que a Leanboat produz é feito com o seu próprio material: os seus produtos, as suas fotos, as suas palavras. É em grande parte por isso que a questão quase sempre se resolve sem alarde.
Isto não é aconselhamento jurídico. É um resumo das regras publicadas, com as datas, para você conferir por conta própria e fazer a pergunta certa ao seu advogado. Fontes: TikTok Newsroom (19 de setembro de 2023); newsroom da Meta sobre a rotulagem de conteúdo gerado por IA (5 de abril de 2024, atualizado em 23 de outubro de 2025); Central de Ajuda do LinkedIn sobre conteúdo criado com IA; FTC dos EUA, Operation AI Comply (25 de setembro de 2024) e a regra final sobre avaliações e depoimentos de consumidores (14 de agosto de 2024); guia do CONAR sobre publicidade por influenciadores (publicado em 12 de maio de 2026, em vigor desde 1º de junho de 2026); Código de Defesa do Consumidor, artigos 36 e 37.
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- O que é um serviço que faz o conteúdo das suas redes sociais?
Perguntas
Aviso de uso de IA.
Preciso avisar que os meus posts nas redes sociais foram feitos com IA?
Depende da plataforma e do conteúdo. O TikTok exige um rótulo em imagens, áudios e vídeos realistas gerados por IA. A Meta rotula esse tipo de conteúdo, e o LinkedIn pede o aviso quando o uso de IA não é evidente. Posts escritos comuns, feitos com o seu próprio material, em geral ficam fora dessas regras.
Existe no Brasil uma regra de aviso de uso de IA?
Nenhuma regra específica. O guia do CONAR sobre publicidade por influenciadores, em vigor a partir de 1º de junho de 2026, aplica as regras de publicidade seja qual for a tecnologia de produção. O guia diz expressamente que não cria deveres de aviso sobre o uso de IA. O Código de Defesa do Consumidor não tem dispositivo sobre IA. Os artigos 36 e 37 do código exigem que a publicidade seja identificável e não seja enganosa.
O que a FTC exige?
Que você não engane as pessoas. A posição da FTC é que a lei em vigor não tem exceção para a IA, e a regra que ela publicou em 2024 cobre avaliações falsas geradas por IA. Nenhuma das duas cria um dever geral de anunciar o uso de IA.
A Leanboat identifica os posts como feitos com IA?
Os posts são publicados com o seu nome, nos seus perfis, então essa decisão é sua. Quando uma plataforma exige rótulo para o tipo de mídia em questão, siga a regra da plataforma.
Feito com o seu próprio material.
Os seus produtos, as suas fotos, as suas palavras. Você aprova tudo antes de qualquer publicação.