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Preciso avisar que o conteúdo foi feito com IA?

Depende da plataforma e do que o conteúdo mostra. O TikTok exige um rótulo em imagens, áudios e vídeos realistas gerados por IA. A Meta rotula esse tipo de conteúdo no Instagram e no Facebook. O LinkedIn pede o aviso quando o uso de IA não fica claro pelo contexto. Posts escritos comuns, feitos com o seu próprio material, em geral ficam fora dessas regras.

Duas obrigações diferentes

Existem as regras das plataformas e existem as regras de publicidade. Elas vêm de fontes distintas e cobrem coisas distintas, e quem descumpre uma ou outra não sofre as mesmas consequências. Quase toda página sobre o assunto mistura as duas num parágrafo só, e por isso tão poucas ajudam de verdade.

Regras das plataformas

TikTok
Exige um rótulo em conteúdo gerado por IA que traga imagens, áudio ou vídeo realistas. Anunciado em 19 de setembro de 2023. A regra vale só para mídia sintética realista, e não para todo uso de IA.
Meta (Instagram, Facebook)
Põe o rótulo "AI info" em vários tipos de conteúdo de vídeo, áudio e imagem. O rótulo aparece quando o arquivo traz sinais no padrão do setor ou quando o próprio criador informa o uso de IA. Publicado em 5 de abril de 2024. O mecanismo é o rótulo, e o conteúdo não é removido.
LinkedIn
Pede aos membros que avisem os outros quando usaram muito a IA, se isso não estiver claro pelo contexto. A responsabilidade por tudo o que é publicado fica com quem publica.

O ponto em comum: essas regras miram a mídia sintética que pode ser confundida com a gravação de algo real. Uma legenda escrita, ou um layout desenhado sobre a sua própria foto, não é o caso para o qual elas foram criadas.

Regras de publicidade

Nos Estados Unidos, a posição da FTC é que a lei em vigor vale sem nenhuma exceção para a IA: usar IA para enganar as pessoas é ilegal, do mesmo jeito que enganar as pessoas sempre foi. A regra de 2024 da FTC sobre avaliações e depoimentos de consumidores cobre expressamente as avaliações falsas geradas por IA. Nenhuma das duas cria um dever geral de anunciar que um post foi rascunhado com a ajuda de um software.

No Brasil, e é aqui que a maioria das páginas erra por suposição, não existe regra de aviso específica para a IA. O guia do CONAR sobre publicidade por influenciadores, em vigor desde 1º de junho de 2026, diz que as regras de publicidade valem por inteiro, seja qual for a tecnologia usada para produzir ou distribuir o conteúdo. O guia também diz expressamente que não cria novos deveres de aviso para as técnicas de produção com IA. O Código de Defesa do Consumidor não tem nenhum dispositivo sobre IA. O artigo 36 exige que a publicidade seja identificada como publicidade de imediato, e o artigo 37 proíbe a publicidade enganosa, inclusive por omissão. São essas as regras que valem, e elas já valiam antes de alguém usar IA.

A resposta honesta para o Brasil, então, é esta: o anúncio precisa deixar claro que é um anúncio, e ele não pode enganar. Hoje não existe exigência de dizer que a IA ajudou a fazê-lo.

Nossa recomendação

As regras são o mínimo. Se um post mostra algo que não aconteceu, avise, seja qual for a regra. O motivo não é cumprir a norma. É que ser pego dando a entender o contrário custa mais do que o rótulo custaria.

O que a Leanboat produz é feito com o seu próprio material: os seus produtos, as suas fotos, as suas palavras. É em grande parte por isso que a questão quase sempre se resolve sem alarde.

Isto não é aconselhamento jurídico. É um resumo das regras publicadas, com as datas, para você conferir por conta própria e fazer a pergunta certa ao seu advogado. Fontes: TikTok Newsroom (19 de setembro de 2023); newsroom da Meta sobre a rotulagem de conteúdo gerado por IA (5 de abril de 2024, atualizado em 23 de outubro de 2025); Central de Ajuda do LinkedIn sobre conteúdo criado com IA; FTC dos EUA, Operation AI Comply (25 de setembro de 2024) e a regra final sobre avaliações e depoimentos de consumidores (14 de agosto de 2024); guia do CONAR sobre publicidade por influenciadores (publicado em 12 de maio de 2026, em vigor desde 1º de junho de 2026); Código de Defesa do Consumidor, artigos 36 e 37.

Perguntas relacionadas

Perguntas

Aviso de uso de IA.

Preciso avisar que os meus posts nas redes sociais foram feitos com IA?

Depende da plataforma e do conteúdo. O TikTok exige um rótulo em imagens, áudios e vídeos realistas gerados por IA. A Meta rotula esse tipo de conteúdo, e o LinkedIn pede o aviso quando o uso de IA não é evidente. Posts escritos comuns, feitos com o seu próprio material, em geral ficam fora dessas regras.

Existe no Brasil uma regra de aviso de uso de IA?

Nenhuma regra específica. O guia do CONAR sobre publicidade por influenciadores, em vigor a partir de 1º de junho de 2026, aplica as regras de publicidade seja qual for a tecnologia de produção. O guia diz expressamente que não cria deveres de aviso sobre o uso de IA. O Código de Defesa do Consumidor não tem dispositivo sobre IA. Os artigos 36 e 37 do código exigem que a publicidade seja identificável e não seja enganosa.

O que a FTC exige?

Que você não engane as pessoas. A posição da FTC é que a lei em vigor não tem exceção para a IA, e a regra que ela publicou em 2024 cobre avaliações falsas geradas por IA. Nenhuma das duas cria um dever geral de anunciar o uso de IA.

A Leanboat identifica os posts como feitos com IA?

Os posts são publicados com o seu nome, nos seus perfis, então essa decisão é sua. Quando uma plataforma exige rótulo para o tipo de mídia em questão, siga a regra da plataforma.

Feito com o seu próprio material.

Os seus produtos, as suas fotos, as suas palavras. Você aprova tudo antes de qualquer publicação.